FEDERAL – CNPJ – SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS V, VI E VIII PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.634 DE 1.634 DE 2016 DA RFB QUE TRATA SOBRE CADASTRO DE CONTRIBUINTE NO CNPJ

Ficam aprovados os Anexos I, II e III deste Ato Declaratório Executivo que substituirão, respectivamente, os Anexos V, VI e VIII da , Instrução Normativa 1.634 de 06 de maio de 2016 que trata sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os Anexos substituídos tratavam de : ANEXO V - TABELA DE NATUREZA JURÍDICA X QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE, ANEXO VI -TABELA DE NATUREZA JURÍDICA X QUALIFICAÇÕES DOS INTEGRANTES DO QSA E ANEXO VIII -TABELA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES.

 

 

ÍNTEGRA DO ATO LEGAL

 

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19/08/2016